Star Wars com Life by Vivara

NÃO SOU CADASTRADO | ESQUECI A SENHA
imprimir

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“STAR WARS COM LIFE BY VIVARA”


1 PROMOÇÃO:

1.1 A Promoção “Star Wars Com Life By Vivara”, doravante denominada simplesmente Promoção foi autorizada pela Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, tendo sido expedido Certificado de Autorização CAIXA nº 1-3425/2016 sendo que as disposições constantes do presente Regulamento são regidas pela Lei nº 5.768/1971 e atos regulamentares competentes.

 

2 DADOS DA EMPRESA PROMOTORA E DA ADERENTE:

2.1 Esta Promoção é realizada pela TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A., sociedade anônima inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 84.453.844/0001-88, com sede na Avenida Andre Araujo, nº 97, Sala 116, 1º andar, Adrianópolis, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, aqui denominada PROMOTORA, com a adesão da THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA., sociedade limitada inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 73.042.962/0001-87, com sede na Av. das Nações Unidas, 12.551, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, aqui denominada ADERENTE.

 

3 OBJETO DA PROMOÇÃO, PARTICIPANTES E ÁREA DE EXECUÇÃO:

3.1 Objeto da Promoção: pingentes da linha Star Wars para a pulseira Life by Vivara, comercializados pela PROMOTORA em seu e-commerce e em suas lojas físicas e licenciados pela ADERENTE, doravante denominados Produtos Participantes, cujas referências encontramse listadas no Anexo I.

3.2 Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, que adquirirem pingentes da linha Star Wars para a pulseira Life by Vivara, comercializados pela PROMOTORA em seu e-commerce e em suas lojas físicas, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados da PROMOTORA e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar desta Promoção qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

3.3 Esta Promoção terá vigência em todo o território nacional.

 

4 DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:

4.1 Os interessados em participar desta Promoção deverão, durante o período de participação, (i) adquirir 01 (um) dos Produtos Participantes; e (ii) efetuar inscrição para participar da Promoção, por meio da realização de cadastro no website www.lifebyvivarapromocao.com.br.

4.1.1 Os interessados poderão efetuar a compra dos Produtos Participantes por meio do e-commerce, disponível em www.vivara.com.br, ou diretamente em qualquer loja física da PROMOTORA.

4.1.2 Após a realização da compra do Produto Participante, o interessado deverá efetuar o seu respectivo cadastro nesta Promoção, conforme indicado no subitem “(ii)”, do item 4.1 acima, com a inclusão das seguintes informações, que são de preenchimento obrigatório: (i) nome completo; (ii) CPF/MF; (iii) e-mail; (iv) endereço completo; (v) telefone para contato (com DDD), (vi) sexo e (vii) data de nascimento.

4.1.2.1 Ainda no formulário de cadastro, o interessado deverá criar uma senha que permitirá o acesso à sua inscrição para inserir dados de compras de Produtos Participantes e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoção.

4.1.2.2 Após a finalização do seu cadastro pessoal os interessados deverão obrigatoriamente, ainda, efetuar o cadastro do(s) Produto(s) Participante(s) adquirido(s), informando o número da Nota ou Cupom Fiscal de compra correspondente, a quantidade de Produtos Participantes adquiridos indicados em tal Nota ou Cupom Fiscal, a razão social, o CNPJ/MF, a localização da loja onde o(s) Produto(s) Participante(s) foi(ram) adquirido(s) e a data da compra conforme dados indicados na Nota ou Cupom Fiscal, indicando também o(s) modelo(s) do(s) Produto(s) Participante(s) adquirido(s).

4.1.2.3 Caso o interessado tenha adquirido 02 (dois) ou mais Produtos Participantes e ambos estejam indicados em uma mesma Nota ou Cupom Fiscal, tal documento poderá ser cadastrado uma única vez, independente de quantos forem os Produtos Participantes nela indicados. No momento do cadastro da Nota ou Cupom Fiscal, o Participante deverá indicar qual a quantidade de Produtos Participantes adquiridos.

4.1.3 Após o preenchimento do cadastro e antes de sua respectiva conclusão, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo aceite e concordância com seus termos, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras. Em seguida, os interessados deverão concluir o seu cadastro e, neste momento, serão considerados Participantes desta Promoção, estando aptos ao recebimento de “Números da Sorte”.

4.1.3.1 Para cada Produto Participante adquirido e cadastrado o Participante receberá 01 (um) “Número da Sorte” para concorrer aos prêmios desta Promoção.

4.1.3.2 Caso o Participante venha a adquirir novos Produtos Participantes no período desta Promoção, bastará acessar o site da Promoção com o seu e-mail e senha cadastrados, inserir os novos dados de compra, conforme mencionados no item 4.1.3 acima, para receber mais “Números da Sorte”.

4.2 Após a conclusão do cadastro mencionado no item 4.1 acima, o Participante visualizará uma tela de confirmação de cadastro, assim como o “Número da Sorte” recebido para concorrer ao Sorteio desta Promoção e sua série.

4.2.1 A PROMOTORA enviará um e-mail comunicando a conclusão do cadastro e o “Número da Sorte” recebido pelo Participante.

4.3 Os Participantes deverão armazenar as Notas ou Cupons Fiscais de compra dos Produtos Participantes cadastrados e apresentá-las à PROMOTORA, sempre que solicitado, comprovando assim as informações indicadas no momento do cadastro.

4.4 Os interessados deverão estar cientes de que, caso efetuem compras dos Produtos Participantes acima na loja virtual da PROMOTORA e os recebam em data posterior ao término do período para participação mencionado no item 5.2 abaixo, a PROMOTORA não se responsabilizará pela impossibilidade de cadastro e participação dos mesmos.

4.5 O resultado do sorteio ficará disponível no website da Promoção, www.lifebyvivarapromocao.com.br, a partir da data de divulgação dos resultados indicada no item 8.1 abaixo.

4.6 É de inteira responsabilidade do Participante a indicação correta dos dados cadastrais e informações solicitadas pela PROMOTORA.


5 Prazos da Promoção:

5.1 Período da Promoção: 20 de dezembro de 2016 a 18 de fevereiro de 2017.

5.2 Período de participação: 20 de dezembro de 2016 a 14 de fevereiro de 2017.

 

6 APURAÇÃO

6.1 Será emitida 01 (uma) série de 100.000 (cem mil) “Números da Sorte”, que incluirá do número 00.000 ao 99.999, e que terão validade para o sorteio que será realizado em 18/02/2017.

6.2 Os “Números da Sorte” serão emitidos e distribuídos aleatoriamente entre os Participantes durante o período de participação da Promoção.

6.3 É livre a cumulação de “Números da Sorte” aos Participantes, desde que respeitadas as regras de participação nessa Promoção, descritas no item 4.

6.4 Será considerado como número de referência, para fins de apuração do contemplado do sorteio, o número formado pela unidade simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item 6.1 acima, lidos de cima para baixo.

6.4.1 A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar o número de referência do sorteio desta Promoção. Exemplo:

1º prêmio =      1  2  3  2  5
2º prêmio =      5  6  7  5  4
3º prêmio =      2  3  4  6  9
4º prêmio =      9  8  6  7  8
5º prêmio =      3  4  5  3  9

6.4.2 Dessa forma, o número de referência apurado seria o 54.989. A partir deste número de referência seriam considerados contemplados o Participante que detiver o “Número da Sorte” correspondente dentro da série distribuída, bem como os 02 (dois) Participantes que detiverem as Combinações para Sorteio imediatamente superiores a tal número.

6.4.3 Caso a totalidade de “Números da Sorte” seja distribuída antes da data prevista para o término do período de validade, não havendo mais séries a distribuir, a distribuição será imediatamente encerrada e será dada ampla divulgação ao fato pelos mesmos meios de comunicação utilizados quando da divulgação da Promoção. A Promoção continuará a desenvolver-se normalmente, até o seu término, conforme previsto no Regulamento, havendo apenas o encerramento antecipado do período para participação.

6.4.4 Na eventualidade de algum “Número da Sorte” não ter sido distribuído, o prêmio caberá ao portador do “Número da Sorte” distribuído imediatamente superior até que se identifique o ganhador do prêmio em questão. Do mesmo modo, caso o portador do “Número da Sorte” não possa ser identificado no momento da apuração dos contemplados, por ausência ou incorreção de seus dados cadastrais, aplicar-se-á a regra desta cláusula.

6.4.5 Caso, aplicando-se a regra do item 6.4.4 acima, chegue-se ao final da série (Número da Sorte = 99.999), a regra será aplicada a partir do início (Número da Sorte = 00.000), mantendo-se a ordem de superiores.

6.4.6 Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data do sorteio, observada, no curso deste prazo, a disposição contida no item 6.4.4 acima, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

6.5 Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

 

7 DA PREMIAÇÃO

7.1 Serão distribuídos 3 (três) prêmios nesta Promoção, conforme critérios indicados no item 6 acima, de acordo com o indicado na tabela abaixo:

Contemplado Prêmio Qtde. Valor
1º contemplado Pacote de viagem para a Cidade de Orlando, nos Estados Unidos, com direito a 01 (um) acompanhante adulto; participar do “Orlando Star Wars Celebration 2017”, que ocorrerá no “Orange County Conference Center” e do evento Star Wars que será realizado no Magic Kingdom, nas datas descritas abaixo; e a USD 200,00 (duzentos dólares) entregues por meio de cartão de débito, sem função saque, para compras na Hollywood Studios da Disney. 01 (um) R$ 28.537,60 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos)
2º contemplado Pulseira Life by Vivara em ouro, com 05 (cinco) pingentes Star Wars exclusivos, em prata e banhados a ouro. 01 (um) R$ 8.000,00 (oito mil reais)
3º contemplado Vale-compras Vivara 01 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)

 

7.2 O 1º Participante contemplado, conforme tabela acima, fará jus a 01 (um) pacote de viagem para a Cidade de Orlando, nos Estados Unidos, com direito a 01 (um) acompanhante adulto; participar do “Orlando Star Wars Celebration 2017” que ocorrerá no Orange County Conference Center e do evento Star Wars que será realizado no Magic Kingdom; e a USD 200,00 (duzentos dólares) entregues por meio de cartão de débito, sem função saque, para compras na Hollywood Studios da Disney.

7.2.1 O evento do “Orlando Star Wars Celebration 2017” será realizado, a princípio, entre os dias 13 e 16 de abril de 2017, podendo sofrer alterações de acordo com a empresa organizadora do evento.

7.2.2 O pacote de viagem inclui: (i) passagens aéreas (ida e volta) de vôos regulares em classe econômica para Orlando; (ii) 06 (seis) dias e 05 (cinco) noites de hospedagem no “Las Palmeras Hotel”, hotel quatro estrelas com localização próxima ao Orange Country Convention Center, com café-da-manhã incluso; (iii) ingressos para o contemplado e seu(s) acompanhante(s) que permitem a participação destes no “Orlando Star Wars Celebration 2017” durante os dias 13, 14, 15 e 16 de abril de 2017; (iv) 01 (um) ingresso para o contemplado e para seu(s) acompanhante(s) para 01 (um) dia no evento Star Wars que será realizado no Magic Kingdom, na data a ser escolhida pela PROMOTORA; (v) USD 200,00 (duzentos dólares) entregues por meio de cartão de débito, sem função saque, destinado a compras na Hollywood Studios da Disney; (vi) transporte terrestre: residência do contemplado/aeroporto/hotel, hotel/aeroporto/residência do contemplado, hotel/evento/hotel (apenas nos dias de evento); (vii) verba para alimentação, considerando 03 (três) refeições diárias; e (ix) seguro viagem para o contemplado e seu acompanhante.

7.2.2.1 A PROMOTORA adquirirá as passagens áreas de agência de viagens conforme indicado pela ADERENTE. Assim, o contemplado e seu acompanhante não terão qualquer ingerência sobre a escolha da agência de viagens que fornecerá tais passagens, ou, ainda, sobre a escolha da companhia área.

7.2.2.2 Os meios de transporte a serem utilizados no transporte e nos traslados previstos no presente Regulamento serão de livre escolha da PROMOTORA, que poderá se valer, a seu exclusivo critério, de automóvel com motorista, serviço de transporte em van ou similar, táxi, etc.

7.2.2.3 O hotel indicado pela PROMOTORA e descrito no item 7.2.2 está sujeito à disponibilidade de vagas e datas e poderá ser alterado por outro de qualidade equivalente, a seu único e exclusivo critério.

7.2.2.4 Após os formulários de reserva do hotel das passagens áreas terem sido emitidas, não serão aceitas trocas e/ou substituições. O acompanhante deverá viajar necessariamente juntamente com o contemplado e a cidade de origem deve ser a mesma.

7.2.2.5 Para que o contemplado e seu acompanhante possam desfrutar dos eventos inclusos no pacote de viagem descritos acima, as passagens aéreas de ida devem ser agendadas para o dia 12/04/2017 e de volta para o dia 17/04/2017.

7.2.2.6 É obrigação do acompanhante do contemplado estar na residência do contemplado para usufruir do traslado que será oferecido pela PROMOTORA. Fica desde já estabelecido que eventuais despesas do acompanhante para ir de sua residência até a residência do contemplado ou da residência do contemplado para sua residência não serão de responsabilidade da PROMOTORA, que não oferecerá traslado específico com origem da residência do acompanhante ou com destino para a mesma.

7.2.2.7 Não estão incluídos no pacote de viagem, e serão de responsabilidade exclusiva do contemplado e seu acompanhante, todas as demais despesas a serem efetuadas, incluindo, mas não se limitando a custos de:

a) Bebidas alcoólicas, despesas extras de caráter pessoal, como serviço de quarto, massagem, cabelereiro, compra de vídeos e fotografias, telefonemas, transporte local não previsto no pacote original, frigobar, lavanderia, gorjetas, presentes de qualquer natureza e excesso de bagagem no transporte aéreo;

b) Quaisquer eventos futuros que ocorram durante a Viagem, sejam decorrentes de voos atrasados, bagagem extraviada, acidentes, furtos e/ou roubos de documentos e valores, além de quaisquer outros eventos que porventura aconteçam; e

c) Pelo atraso de voos e imprevistos advindos de caso fortuito ou força maior que dificultem ou impeçam a fruição do prêmio, nem pela falha da prestação de serviços de terceiros.

7.2.3 A PROMOTORA arcará com eventuais despesas do contemplado e de seu acompanhante referentes à emissão ou renovação de passaporte, obtenção ou renovação de visto e demais documentos necessários para o usufruto da premiação, inclusive as referentes a traslado e transporte desde que as mesmas sejam previamente apresentadas à PROMOTORA para aprovação.

7.2.3.1 Fica desde já estabelecido que caso seja necessária a obtenção de quaisquer documentos pelo contemplado ou por seu acompanhante, com exceção do visto, as providências para tanto deverão ser tomadas na cidade de residência da pessoa cujo documento será obtido, salvo autorização prévia da PROMOTORA em sentido contrário.

7.2.3.2 Caso seja necessária a obtenção de visto pelo contemplado ou por seu acompanhante, as providências para tanto deverão ser tomadas na cidade mais próxima à da residência da pessoa cujo visto se pretende obter que possua Embaixada ou Consulado que receba este tipo de solicitação, salvo autorização prévia da PROMOTORA em sentido contrário.

7.2.3.3 Fica desde já estabelecido que, o auxilio oferecido pela PROMOTORA para obtenção do visto pelo contemplado e seu acompanhante, não é garantia de obtenção do mesmo, cabendo esta decisão exclusivamente à Embaixada ou ao Consulado a que se submeteu o pedido. Desta forma, a empresa PROMOTORA não se responsabiliza caso o contemplado e/ou seus acompanhantes tenham o visto negado.

7.2.4 O contemplado e seu acompanhante deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação do país visitado, não se responsabilizando a PROMOTORA e/ou suas parceiras por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

7.2.5 Também não será de responsabilidade da PROMOTORA qualquer dano que o contemplado ou seu acompanhante possam vir a causar durante a viagem, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, nos termos da lei do país visitado e/ou da lei brasileira.

7.2.6 Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da PROMOTORA em relação ao contemplado e seu acompanhante restringe-se ao período da viagem indicado no item 7.2.1.

7.2.7 Tendo em vista a peculiaridade do prêmio acima descrito, que inclui um evento com data certa para ocorrer, fica estabelecido que, caso o contemplado não possa ou não deseje usufruir de seu prêmio, este poderá indicar, no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação de sua premiação, outra pessoa para usufruir do prêmio, ficando certo que tal pessoa deverá cumprir com o disposto neste Regulamento. O contemplado poderá indicar qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos para usufruir da premiação, nos termos previstos neste Regulamento, inexistindo obrigação de existência de qualquer grau de parentesco entre o contemplado e tal pessoa.

7.2.8 Na hipótese de o contemplado não usufruir da premiação nas datas indicadas no item 7.2.1 nem indicar terceiros nos termos no item 7.2.7, fica ressalvada a possibilidade de usufruto, dentro do período de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio, do pacote de viagem sem a inclusão dos ingressos para os dois eventos exclusivos do Star Wars, tendo em vista a peculiaridade de tais eventos, que possuem data específica para ocorrer.

7.2.8.1 A data da viagem poderá ser escolhida pelo contemplado, exceto para períodos de feriados nacionais e regionais, inclusive Natal, Reveillon e Carnaval.

7.2.9 A PROMOTORA e a ADERENTE não se responsabilizam pelo atraso de voos e imprevistos advindos de caso fortuito ou força maior que dificultem ou impeçam a fruição do prêmio nem pela falha da prestação de serviços de terceiros.

7.2.10 Caso o 1º contemplado desta Promoção não tenha interesse em usufruir de sua premiação e também não queira indicar terceiros para usufruir da premiação, este perderá o direito aos prêmios, inexistindo direito a reembolso ou qualquer tipo de compensação, sendo que os valores correspondentes serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

7.3 Os prêmios entregues ao segundo contemplado desta Promoção foram exclusivamente desenvolvidos para esta Promoção e não poderão ser trocados nas lojas Vivara. Em caso de defeito de fabricação, o contemplado deverá entrar em contato com a PROMOTORA para que as providências cabíveis possam ser adotadas.

7.4 O vale-compras poderá ser utilizado tanto nas lojas físicas quanto no ecommerce da PROMOTORA, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da divulgação dos resultados da Promoção, ficando desde já estabelecido que este poderá ser usado apenas uma única vez, de modo que, após o seu uso, no caso de não utilização do valor integral de R$ 3.000,00 (três mil reais) em uma única compra, o saldo remanescente não poderá mais ser utilizado.

 

8 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS:

8.1 A divulgação dos contemplados se fará por meio do website www.lifebyvivarapromocao.com.br, em até 10 (dez) dias úteis após o sorteio.

8.1.1 A PROMOTORA entrará em contato com os contemplados por telefone e/ou e-mail, observados os dados informados pelos contemplados no momento do cadastro mencionado no item 4.1.2 acima, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação dos resultados.

8.2 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, com exceção do pacote de viagem, que poderá ser transferido conforme item 7.2.7 acima, e serão entregues aos contemplados nos endereços informados no cadastro mencionado no item 4.1 acima, por portador da PROMOTORA, por meio de carta compromisso, no caso do pacote de viagem, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

8.2.1 Caso o contemplado com o pacote de viagem tenha optado por transferir sua premiação a um terceiro, conforme item 7.2.7 deste Regulamento, o prêmio será entregue por meio de carta compromisso, no endereço de tal terceiro, conforme informado pelo participante contemplado e confirmado pelo terceiro, na ocasião do contato que será efetuado pela PROMOTORA em até 05 (cinco) dias úteis da data em que o contemplado informar a PROMOTORA de sua intenção de transferir a premiação.

8.3 O contemplado deverá enviar para a PROMOTORA cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, bem como da Nota ou Cupom Fiscal cujo cadastro gerou o “Número da Sorte” contemplado, consoante as instruções que serão fornecidas pela PROMOTORA por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme item 8.1.1 acima. Outrossim, o contemplado deverá apresentar os documentos originais e entregar as cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, bem como da Nota ou Cupom Fiscal cujo cadastro gerou o “Número da Sorte” contemplado, no ato do recebimento de seu prêmio. Caso o contemplado não esteja presente para recebimento de seu prêmio, deverá outorgar poderes a procurador, constituído por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma por autenticidade em Cartório, autorizando-o a receber seu prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de seu prêmio. O recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de prêmio constituirá prova de entrega de seu prêmio e será mantido sob guarda da PROMOTORA pelo prazo de 03 (três) anos, contados do término da Promoção.

8.3.1 Caso o contemplado com o pacote de viagem tenha optado por transferir sua premiação a um terceiro, conforme item 7.2.7 deste Regulamento, o recibo deverá ser assinado pelo terceiro a quem o prêmio foi transferido, que deverá, na ocasião de tal assinatura, entregar à PROMOTORA cópias de seu RG, CPF e comprovante de residência. Não obstante, permanece a obrigação de envio, pelo contemplado, de cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome, bem como da Nota ou Cupom Fiscal cujo cadastro gerou o “Número da Sorte” contemplado, consoante as instruções que serão fornecidas pela PROMOTORA por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme item 8.1.1 acima.

8.4 Nos casos de constatação de fraude na participação nesta Promoção, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento de seu prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

8.5 Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto nº 70.951/72. Ademais, os prêmios não poderão ser trocados ou substituídos por outros prêmios, quaisquer que sejam eles.

8.6 A participação na presente Promoção implica a aceitação automática, total e irrevogável de todas as disposições no presente Regulamento a responsabilidade da PROMOTORA perante o contemplado encerra-se na entrega dos prêmios. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou dos prêmios.

8.7 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência, exceto no caso do pacote de viagem, que poderá ser transferido, conforme disposto no item 7.2.7 acima.

8.8 No caso de determinado participante contemplado (ou daquele a quem seu prêmio for transferido, se aplicável) vir a falecer antes da entrega do prêmio, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do Sorteio.

8.9 A PROMOTORA enviará aos contemplados, no ano de 2018, os informes de rendimentos referentes ao Imposto de Renda do exercício de 2017, com as informações pertinentes aos prêmios aos quais os mesmos fizerem jus.

8.9.1 Caso o contemplado com o pacote de viagem tenha optado por transferir sua premiação a um terceiro, conforme item 7.2.7 deste Regulamento, o informe de rendimentos referente ao Imposto de Renda do exercício de 2017 será emitido em nome de tal terceiro.

 

9 DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 Caso qualquer prêmio não seja reclamado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do sorteio, ou o contemplado que faz jus ao mesmo não seja localizado neste prazo, o contemplado em questão perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição, consoante o art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

9.2 Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente e a qualquer tempo da Promoção em caso de tentativa de fraude ou fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

9.3 Caso não se verifique a veracidade das informações referentes a determinado contemplado, o mesmo será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

9.4 A PROMOTORA e a ADERENTE não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à PROMOTORA e/ou à ADERENTE. Outrossim, a PROMOTORA e/ou a ADERENTE não serão responsáveis por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.

9.5 O regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.lifebyvivarapromocao.com.br, e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrevogável pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento.

9.6 O contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA e para a ADERENTE, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

9.7 Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o website www.lifebyvivarapromocao.com.br, e dúvidas poderão ser encaminhadas através do telefone 0800 774 4999, disponível nos dias úteis, durante o horário comercial. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis pela PROMOTORA.

9.8 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes desta Promoção deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as, submetidas ao Órgão autorizador e/aos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.9 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.


ANEXO I
REFERÊNCIAS DOS PRODUTOS PARTICIPANTES

EL00002679
EL00002684
EL00002682
EL00002685
EL00002680
EL00002683
EL00002690
EL00002681
EL00002687
EL00002688
EL00002689
EL00002686
EL00002703
EL00002704
EL00002705
EL00002706
EL00002707
EL00002708
EL00002784